Durante o Dezembro Verde, acontece o mês de conscientização contra os maus tratos e abandono de animais. A campanha tem como objetivo alertar sobre o aumento dos casos de abandono animal durante o final de ano. Nessa épocas de festividades e férias, infelizmente os pets acabam sendo negligenciados por seus donos.

O Hospital Veterinário Ponto Vet apoia o Dezembro Verde, por isso nossa equipe produziu esse conteúdo exclusivo para esclarecer que o abandono animal é crime previsto em nossa constituição. Confira:

A Lei 1.095/2019, sancionada em setembro de 2020, aumenta a punição em casos de maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos. Foi definido que a prática de abusos será punida com reclusão de até 5 anos, além de multa e proibição da guarda.

Confira práticas que configuram o maus- tratos aos animais:

• Abandono
• Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
• Manter o animal preso a correntes ou cordas;
• Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
• Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
• Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
• Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
• Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
• Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
• Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
• Capturar animais silvestres.

Como posso denunciar?

Para denunciar ocorrências de maus tratos é preciso primeiramente reunir evidências que comprovam o sofrimento do animal, como a utilização de fotos ou vídeos do ocorrido e conseguir o apoio de testemunhas do ocorrido.

Após esses cuidados, você deve procurar um dos seguintes órgãos competentes:

• Delegacias – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia próxima de você, assim como pode ser feito eletronicamente pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• Ministério Público – O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
• Ibama – As denúncias podem ser feitas gratuitamente, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br. Pode utilizar também o site do Ibama ou presencialmente, em uma unidade física da autarquia.
• Secretarias de Meio Ambiente –  As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações onde existam condições de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas nos canais de contato disponibilizados por estes órgãos.
• Conselho Regional de Medicina Veterinária –  somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da área. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada órgão regional.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco e nos ajude a lutar pelo bem estar de nossos queridos pets.

A equipe do Hospital Veterinário Ponto Vet se preocupa muito com o bem-estar de todos os pets. Acompanhe nossas redes sociais e confira todos os nossos conteúdos gratuitos para deixar o seu melhor amigo ainda mais feliz.